O Projeto de Lei 4996/2023, apresentado em 16 de outubro de 2023, tramita na Câmara dos Deputados.
Ele propõe que o recebimento do benefício Bolsa Família esteja condicionado à manutenção de condições higiênicas adequadas nas residências dos beneficiários, como limpeza, ausência de infestação e saneamento básico.
Caso aprovado, famílias que não cumprirem os requisitos poderiam ter o benefício suspenso, o que pode gerar redução de recursos para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de incentivar melhorias nas condições de moradia.
Até o momento, o projeto ainda não foi submetido a votação; segue em análise nas comissões competentes, aguardando pareceres que definirão seu futuro legislativo.