O Projeto de Lei 4882/2024, apresentado em 16 de dezembro de 2024, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele altera a Lei nº 13.116/2015 para tornar obrigatório o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, permitindo que diferentes operadoras utilizem a mesma estrutura.
A medida pode reduzir custos de implantação, acelerar a expansão da cobertura de internet e telefonia, e diminuir o número de torres visíveis, beneficiando os usuários e a estética das cidades.
A proposta segue em análise nas comissões competentes; se aprovada, será enviada ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção.