O Projeto de Lei 4880/2024, apresentado em 16 de dezembro de 2024, propõe alterar a Lei nº 13.116/2015 para instituir regime prioritário e simplificado na instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A mudança pretende reduzir a burocracia e acelerar a concessão de licenças, permitindo que operadoras instalem torres, cabos e equipamentos de forma mais rápida nesses locais, onde o acesso à internet ainda é limitado.
Se aprovado, o projeto beneficiará milhares de famílias que atualmente dependem de conexões precárias, contribuindo para a inclusão digital, educação à distância e acesso a serviços públicos online. Ainda precisa passar por votação em comissão e, posteriormente, pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado.