O Projeto de Lei 474/2022, apresentado em 9 de março de 2022, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele propõe mudar a incidência das contribuições destinadas ao fomento dos programas do Sistema S, alterando decretos‑leis de 1946 e a Lei 8.029/1990.
Se aprovado, a medida pode modificar a forma como empresas e entidades contribuem para o Sistema S, que inclui organizações como Sesi, Senai, Sebrae e outras, impactando o financiamento de cursos de formação profissional e apoio a micro e pequenas empresas.
A discussão sobre a carga tributária sobre o Sistema S tem relevância para setores produtivos que dependem desses serviços, podendo gerar ajustes nos custos operacionais e na disponibilidade de recursos para programas de desenvolvimento.
Até o momento, não há registro de votação; o projeto segue em análise nas comissões competentes, sem data prevista para votação em plenário.