O Projeto de Lei 450/2026, apresentado em 10 de fevereiro de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece obrigações de transparência, retenção de registros e a rotulagem de conteúdo político gerado ou amplificado por algoritmos durante o período eleitoral.
Se aprovada, as plataformas digitais deverão identificar claramente publicações e anúncios políticos que utilizem algoritmos de recomendação, bem como manter registros detalhados dessas interações por um período determinado. Essa medida visa garantir que eleitores reconheçam a origem e a natureza dos conteúdos que influenciam suas decisões nas urnas.
Para a população, a iniciativa pode significar maior clareza sobre o que é conteúdo pago ou manipulado por tecnologia, contribuindo para um ambiente de informação mais equilibrado nas campanhas eleitorais. O projeto ainda aguarda parecer das comissões competentes antes de seguir para votação final.