O Projeto de Lei 439/2023, apresentado em 9 de fevereiro de 2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ao acrescentar parágrafos que exigem que as instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas na modalidade de ensino à distância (EAD) para todos os cursos que disponham de vagas presenciais.
Se aprovada, a medida ampliará o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes que moram longe das universidades ou que precisam conciliar estudos com trabalho tenham a opção de cursar a disciplina à distância, reduzindo custos de deslocamento e ampliando a oferta de vagas.
O projeto encontra‑se atualmente em análise nas comissões da Câmara, aguardando parecer da Comissão de Educação antes de seguir para votação em plenário.