O Projeto de Lei 4368/2020, apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP/RS) em 26 de agosto de 2020, foi transformado em Norma Jurídica pela Mesa da Câmara em 14 de julho de 2026. A medida institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado em setembro, sob a denominação “Setembro Roxo”.
Com a criação do mês temático, pretende‑se ampliar a visibilidade da doença, estimular o diagnóstico precoce e melhorar o acesso ao tratamento adequado, envolvendo gestores de saúde, profissionais e familiares de pacientes.
O projeto seguiu trâmite legislativo que incluiu aprovação da redação final em setembro de 2025, expedição de documento e diversas transformações em Norma Jurídica entre 2025 e 2026, culminando na sua efetivação.