O Projeto de Lei 43/2022, apresentado em 2 de fevereiro de 2022, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposição foi protocolada por deputados que buscam ampliar a proteção contra a violência doméstica nos ambientes residenciais.
A medida determina que todos os condomínios edilícios instalem, em cada apartamento, um botão de alarme – via interfone ou aparelho similar – que acione a portaria do prédio quando houver ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Para o cidadão, a norma cria um mecanismo imediato de alerta, facilitando a intervenção da segurança do condomínio e possibilitando a chamada das autoridades competentes em situações de risco. A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade das vítimas e melhorar a resposta a emergências domésticas.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas, que avaliarão aspectos técnicos e orçamentários antes de encaminhá‑lo ao plenário para eventual votação.