O Projeto de Lei 4170/2021, que cria a Semana Nacional Maria da Penha, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde sua apresentação em 25 de novembro de 2021.
A proposta institui uma semana de atividades e campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher, com eventos educativos, palestras e divulgação de políticas públicas de prevenção.
A iniciativa busca reforçar o combate à violência de gênero, alinhando‑se a políticas nacionais e internacionais de direitos das mulheres, e pode contribuir para a redução de casos de violência doméstica.
Caso seja aprovado em plenário, a medida será encaminhada ao Presidente da República para sanção e terá vigência a partir do ano seguinte.