O Projeto de Lei 3976/2025, que institui o Programa de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida, foi apresentado em 13 de agosto de 2025 e atualmente tramita no Congresso.
O PRAME visa garantir o apoio à amamentação em situações de calamidade, como enchentes ou pandemias, por meio de equipes especializadas que fornecem orientação, suprimentos e suporte às mães lactantes, contribuindo para a saúde infantil e materna.
O texto segue em análise nas comissões competentes, aguardando parecer e votação, o que indica que ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado.