O Projeto de Lei 3753/2025, apresentado em 6 de agosto de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele prevê a isenção de tributos, tarifas e despesas vinculadas ao tratamento de pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, desde o diagnóstico até a alta ou cura clínica.
A medida visa aliviar o peso financeiro das famílias, garantindo que pacientes com câncer não precisem arcar com impostos sobre medicamentos, exames e serviços de saúde relacionados.
No momento, o projeto segue em análise, aguardando designação de relator e parecer de comissão, sem data prevista para votação.