O Projeto de Lei 3302/2023, apresentado em 29 de junho de 2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a jovens a partir de 16 anos o direito de conduzir veículos automotores.
Se aprovado, o texto reduzirá a idade mínima exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, alinhando o Brasil a alguns países que já permitem a condução precoce sob certas condições. A medida pode ampliar a mobilidade de adolescentes, facilitar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir custos familiares com transporte.
A iniciativa gera debate sobre a segurança viária, já que críticos apontam riscos de acidentes envolvendo motoristas menos experientes. Defensores argumentam que a formação adequada e a supervisão podem mitigar esses riscos, além de atender a demandas de jovens e famílias que dependem de deslocamento rápido.
O avanço do PL dependerá de aprovação nas comissões pertinentes e, posteriormente, no plenário da Câmara. Enquanto isso, o tema segue em pauta entre especialistas em trânsito, organizações de defesa dos direitos dos jovens e entidades de segurança pública.