O Projeto de Lei 3261/2020, apresentado em 10 de junho de 2020 pelos deputados Alencar Santana Braga, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Rosa Neide, Rejane Dias, Rogério Correia e Waldenor Pereira, todos do PT, está tramitando na Câmara dos Deputados.
A proposta tem por objetivo vedar a demissão de trabalhadores da educação pública enquanto perdurar situação de emergência ou calamidade de saúde pública, como decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que instituiu medidas de enfrentamento da pandemia de Covid‑19.
Se aprovada, a norma garantirá a estabilidade no emprego de professores, auxiliares e demais profissionais da rede pública de ensino durante crises sanitárias, evitando a interrupção das atividades escolares e assegurando a continuidade da aprendizagem dos estudantes.
O texto segue em análise nas comissões competentes e ainda precisa ser votado em plenário antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção.