O Projeto de Lei 299/2025, apresentado em 5 de fevereiro de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda não tem autoria divulgada, mas segue analisado pelos órgãos competentes.
A proposta estabelece regras para que trabalhadores que recebem benefícios de programas sociais possam manter a condição de beneficiário ao firmar contrato de trabalho por safra. Assim, pretende‑se evitar a perda de direitos assistenciais quando o trabalhador passa a exercer atividade agrícola sazonal.
Atualmente, o projeto encontra‑se em fase de análise, sem data definida para votação. Caso seja aprovado nas comissões, seguirá para o plenário, onde os deputados decidirão sobre sua implementação. O acompanhamento será importante para entender possíveis impactos nos programas sociais e no setor agrícola.