O Projeto de Lei 2726/2023, apresentado em 22 de maio de 2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo criar uma política nacional de controle das substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS), reconhecidas por sua persistência ambiental e riscos à saúde humana.
Os PFAS são usados em diversos produtos industriais e de consumo, como revestimentos antiaderentes e espumas de combate a incêndios. A medida prevê a regulamentação da produção, importação, uso e descarte desses compostos, estabelecendo limites de concentração, requisitos de monitoramento e mecanismos de responsabilização para empresas.
Embora o texto ainda siga seu percurso nas comissões, a iniciativa sinaliza um avanço na proteção ambiental e na saúde pública, ao buscar reduzir a exposição da população a contaminantes de longa duração. Caso aprovado, o controle dos PFAS passará a integrar a agenda de políticas de prevenção de riscos químicos no Brasil.