O Projeto de Lei 2623/2021, apresentado em 2 de agosto de 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Não há registro de votação ou aprovação até o momento, permanecendo sob análise dos órgãos competentes.
A proposta tem por objetivo instituir a campanha "Agosto Lilás", um programa nacional de conscientização voltado ao fim da violência contra a mulher. A iniciativa prevê a realização de ações educativas, eventos de sensibilização e divulgação de informações sobre direitos e mecanismos de proteção ao longo do mês de agosto.
Para a população, a campanha pode ampliar o conhecimento sobre a gravidade da violência de gênero, incentivar a denúncia e fortalecer redes de apoio. Caso seja aprovada, órgãos federais, estaduais e municipais deverão coordenar atividades de prevenção, o que pode gerar custos operacionais, mas também contribuir para a redução de casos de violência doméstica.
A tramitação do PL ainda depende de pareceres nas comissões temáticas e, eventualmente, de votação em plenário. Enquanto isso, organizações da sociedade civil acompanham o andamento, ressaltando a importância de políticas públicas que combatam a violência contra a mulher.