O Projeto de Lei 2232/2026, apresentado em 6 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda não foi votado e aguarda encaminhamento para as comissões competentes.
A proposta institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo, estabelecendo diretrizes para a integração de políticas públicas que promovam dignidade, autonomia e proteção social a essas famílias. Entre as medidas previstas estão a ampliação de benefícios assistenciais, acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social, além de incentivos para a inserção no mercado de trabalho.
Se aprovada, a lei criará despesas públicas recorrentes para financiar programas específicos de apoio a mães solo, impactando diretamente milhares de famílias em todo o país. O avanço da tramitação ainda depende de designação de relator e parecer das comissões, sem data de votação prevista no momento.