O Projeto de Lei 2221/2020, apresentado em 27 de abril de 2020, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto propõe alterações na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Estatuto da Metrópole, na Lei de Acessibilidade e na Lei de Transporte Aquaviário e Terrestre, com o objetivo de atualizar diretrizes de mobilidade, ampliar direitos de pessoas com deficiência e modernizar a regulação dos transportes.
Se aprovado, as mudanças podem facilitar a integração entre diferentes modos de transporte, melhorar a acessibilidade em espaços públicos e adaptar a infraestrutura urbana às novas demandas da população. O projeto ainda aguarda a designação de relator e votação em comissão.
Até o momento, não há data prevista para votação em plenário, mantendo o projeto em fase de análise.