O Projeto de Lei 2192/2026, apresentado em 5 de maio de 2026, dispõe sobre a garantia de passe livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o benefício asseguraria o uso gratuito de ônibus, metrô, trem, barcas e demais modalidades de transporte coletivo, independentemente de tarifa, para quem comprovar condição de deficiência ou doença crônica. Isso reduziria custos de deslocamento e ampliaria a inclusão social.
A medida pode gerar aumento de despesa pública, pois o Estado precisará ressarcir as empresas de transporte ou arcar com subsídios. O projeto ainda depende de análise nas comissões e de votação em plenário para avançar.