O Projeto de Lei 2109/2026, apresentado em 30 de abril de 2026, tem por objetivo definir um tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da Rede Pública de Saúde. A iniciativa foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda aguarda tramitação nas comissões competentes.
A proposta busca garantir que pacientes não fiquem submetidos a longas filas, estabelecendo prazos claros para consultas, exames e cirurgias. Caso os limites sejam ultrapassados, o texto prevê mecanismos de controle e responsabilização das unidades de saúde, o que pode melhorar o acesso e a qualidade do atendimento.
No momento, o PL está em análise e não foi submetido a votação. A expectativa é que seja encaminhado à Comissão de Saúde para avaliação técnica, antes de seguir para o plenário. Enquanto isso, a medida ainda depende de aprovação e sanção para entrar em vigor.