O Projeto de Lei 2077/2026, apresentado em 29 de abril de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 8.072/1990 para criar um Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos e autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente.
Com o novo regime, investigações de crimes como homicídio qualificado, latrocínio e tráfico de drogas poderiam ser conduzidas com prazos mais curtos e com poderes ampliados para apreensão, busca e prisão preventiva, visando impedir a continuidade da violência.
A iniciativa ainda depende de aprovação em comissão e votação em plenário antes de ser encaminhada ao Presidente da República para sanção. Caso seja aprovada, o texto trará mudanças operacionais para as forças de segurança e poderá impactar direitos individuais, exigindo acompanhamento da sociedade.