O Projeto de Lei 2059/2026, apresentado em 28 de abril de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 8.742/1993 e a Lei nº 14.601/2023 para instituir uma parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às famílias que recebem o Programa Bolsa Família.
Se aprovada, a medida garantirá um pagamento extra a cada ano, ampliando a renda das famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício adicional pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, ajudando no custeio de despesas básicas como alimentação, saúde e educação.
A iniciativa gera um novo gasto público recorrente, pois implica a inclusão de parcelas complementares nos orçamentos da assistência social. O impacto fiscal ainda será avaliado nas comissões responsáveis, que analisarão a viabilidade financeira e a adequação da proposta ao orçamento federal.