O Projeto de Lei 1996/2026, apresentado em 27 de abril de 2026, tramita na Câmara dos Deputados. Ele propõe acrescentar um dispositivo à Lei nº 14.643/2023 para autorizar o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, com funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
A medida visa criar um canal sistemático para que escolas registrem e comuniquem rapidamente casos de agressão, facilitando a intervenção das autoridades competentes e o apoio às vítimas. O objetivo é tornar o ambiente escolar mais seguro e garantir respostas ágeis diante de denúncias de violência.
A proposta segue em análise nas comissões temáticas da Câmara. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado e, após eventual sanção presidencial, passará a vigorar, estabelecendo protocolos de comunicação e recursos tecnológicos para todas as escolas do país.