O Projeto de Lei 1919/2022, apresentado em 6 de julho de 2022, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa revisar benefícios previdenciários concedidos pelo INSS quando o salário‑de‑benefício foi calculado com base apenas em parte das atividades do segurado.
Se aprovada, a medida permitirá que o cálculo do salário‑de‑benefício considere a totalidade das atividades laborais, o que pode elevar o valor de aposentadorias e pensões de trabalhadores que tiveram o benefício calculado de forma parcial. A mudança impactará diretamente os segurados do INSS, potencialmente aumentando a renda de milhares de pensionistas.
No momento, o projeto segue em análise nas comissões da Câmara, aguardando designação de relator e parecer. Enquanto não houver votação, a proposta ainda não tem efeito jurídico, mas já gera debate entre sindicatos e entidades de classe sobre a necessidade de corrigir cálculos antigos.