O Projeto de Lei 1799/2023, apresentado em 12 de abril de 2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise nas comissões competentes.
O texto institui uma campanha nacional para a avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissionais de saúde, além de promover a conscientização sobre a importância da prevenção de doenças.
Se aprovado, a medida criaria protocolos de exames regulares, campanhas educativas e incentivos a serviços de saúde, facilitando o diagnóstico precoce e a redução da mortalidade feminina.
O projeto ainda precisa ser aprovado em comissão e votado em plenário, etapas que podem se desenrolar nos próximos meses.