O Projeto de Lei 1528/2025, apresentado em 8 de abril de 2025, segue em tramitação no Congresso. A proposta altera a Lei nº 10.420/2002 e o art. 52 da Lei 11.775/2008 para incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais como beneficiários do programa Garantia‑Safra.
Se aprovada, a medida ampliará o acesso ao crédito rural, seguro agrícola e demais benefícios do Garantia‑Safra a comunidades que tradicionalmente dependem da agricultura de subsistência e da pesca artesanal. Isso pode fortalecer a produção local, gerar renda e melhorar a segurança alimentar dessas populações em todo o território nacional.
A proposta ainda está em fase de análise; não há registro de votação ou parecer definitivo. Caso avance, seguirá para apreciação nas comissões competentes e, posteriormente, para votação em plenário, antes de ser encaminhada ao Presidente da República para sanção.