O Projeto de Lei 1514/2026, apresentado em 30 de março de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS), definindo critérios técnicos públicos para a certificação e o registro de produtos sustentáveis brasileiros. Cria ainda um Comitê Técnico Multissetorial responsável por elaborar a lista nacional de produtos sustentáveis e acompanhar a implementação do programa, além de estabelecer mecanismos digitais de rastreabilidade e transparência de dados.
O programa prevê apoio técnico e financeiro a cadeias produtivas sustentáveis lideradas por mulheres e por pequenos produtores, bem como medidas de salvaguarda e respostas comerciais caso acordos internacionais sejam frustrados por medidas externas. Também dispõe sobre governança, fiscalização, incentivos e sanções para garantir a efetividade do PNRPS.
Se aprovado, o PNRPS poderá ampliar a oferta de produtos sustentáveis no mercado interno, facilitar a escolha do consumidor por opções ambientalmente responsáveis e gerar novas oportunidades de renda para pequenos agricultores e empreendedoras, contribuindo para a economia verde do país.