O Projeto de Lei 1511/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), está tramitando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada em 30 de março de 2026, institui a Política Nacional de Transição e Segurança de Insumos para Diabetes no âmbito do SUS.
A medida estabelece metas escalonadas para a aquisição de insulina, prioriza parcerias de desenvolvimento produtivo com fabricantes nacionais, cria reservas estratégicas de insulina e define critérios para a substituição de insulina humana por análogos de ação prolongada. Também institui um sistema nacional de monitoramento e transparência de estoques e compras.
Para os pacientes diabéticos, a política pode garantir maior disponibilidade de insulina, reduzir riscos de rupturas no abastecimento e possibilitar o acesso a insulinas de ação prolongada. Ao estimular a produção nacional, pode ainda contribuir para a estabilidade de preços.
A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 14.133/2021, segue regime ordinário e foi despachada às comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação conclusiva.