O Projeto de Lei 1442/2026, apresentado pelo deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) em 26 de março de 2026, encontra‑se na fase de distribuição e aguarda encaminhamento da Mesa Diretora da Câmara.
A proposta altera a Lei nº 14.758/2023 para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico que apresentem risco nutricional e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Se aprovada, a medida permitirá que hospitais e unidades de saúde incluam nutricionistas e dietas específicas no plano de tratamento de pacientes com câncer, contribuindo para a melhora da qualidade de vida, redução de complicações e maior eficácia das terapias oncológicas, sobretudo para quem depende exclusivamente do SUS.
O documento foi remetido às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania, que deverão analisar o mérito, emitir pareceres e, posteriormente, encaminhá‑lo ao plenário para votação.