O Projeto de Lei 10877/2018, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL/MG) em 16 de outubro de 2018, propõe o aumento da pena para a prática de pedofilia quando a vítima está dormindo, alterando a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
A medida visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo uma causa de aumento de pena que pode resultar em sanções mais severas para agressores em situações de vulnerabilidade da vítima. Caso aprovado, o texto ampliará a responsabilização penal nos casos de abuso sexual infantil, impactando processos judiciais e políticas de prevenção.
Atualmente, o projeto está aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após ter sido retirado de pauta a pedido da relatora, deputada Chris Tonietto. Não houve votação nem aprovação até o momento.