O Projeto de Lei 1042/2026, apresentado em 9 de março de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação de uma Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio.
A medida prevê a oferta de serviços de saúde, assistência psicológica, apoio jurídico e acompanhamento social especializado para as vítimas, bem como a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção. Também estabelece diretrizes para a coleta de dados e o monitoramento de casos, visando aprimorar as políticas públicas de prevenção e resposta.
Ao garantir um atendimento mais coordenado e efetivo, o projeto busca reduzir a vulnerabilidade das mulheres que sobreviveram a agressões graves, reforçando direitos fundamentais e contribuindo para a diminuição da violência de gênero no país.