A Professora Goreth, do PDT/AP, protocolou o Projeto de Lei 543/2025 em 19 de fevereiro de 2025. O PL trata da regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, estabelecendo percentuais e diretrizes para reduzir desigualdades regionais.
A medida prevê que universidades federais considerem a origem regional dos candidatos, concedendo vagas adicionais a estudantes de regiões com menor oferta de ensino superior, como a Amazônia, visando ampliar o acesso e combater a desigualdade educacional.
O projeto foi notificado para publicação intermediária e segue tramitando em conjunto na Comissão de Educação (CE). O deputado Mendonça Filho (PL‑PE) foi designado relator, vinculando o PL 543/2025 ao PL 3230/2021, ao qual está apensado.
Caso aprovado, a norma pode alterar a distribuição de vagas nos vestibulares federais, impactando milhares de estudantes de estados menos favorecidos e exigindo ajustes nos processos de seleção das universidades.