O professor Reginaldo Veras (PV/DF) apresentou, em 25 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 4774/2025, que propõe a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar. O texto foi protocolado com regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara.
A proposta estabelece diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação para enfrentar práticas como bullying, cyberbullying, discurso de ódio e outras formas de discriminação nas escolas. Entre as medidas previstas estão a implementação de programas de conscientização, a capacitação de profissionais da educação e a criação de canais de denúncia para estudantes e familiares.
O PL segue tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, tendo sido apensado ao PL 2212/2026, conforme despacho de 6 de novembro de 2025. Até o momento não houve deliberação, votação ou aprovação, permanecendo em fase de análise.