Presidência da República apresenta PLN 1/2026 que altera o Anexo V da Lei 15.346/2026

A Presidência da República protocolou, em 30 de março de 2026, às 09h08, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2026. O documento propõe a alteração do Anexo V da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

A mudança visa atualizar a estimativa de arrecadação e o planejamento de gastos da União, o que pode influenciar a alocação de recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo do ano. Ao ajustar o orçamento, o projeto pode impactar diretamente o montante disponível para programas públicos e serviços essenciais.