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O Poder Executivo apresentou, em 25 de agosto de 2026, a Medida Provisória 1387/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União.
Segundo o documento de origem, os recursos são destinados ao Fundo de Garantia à Exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto.
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A MPV tem força de lei imediata e precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo constitucional. O registro classifica a tramitação em regime de urgência. Até a atualização consultada, a proposição aguardava despacho e não havia votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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