Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
O Poder Executivo apresentou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória (MPV) 1388/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. A proposta está em regime de urgência.
Segundo o registro da matéria, a unidade orçamentária indicada para receber os recursos é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o valor integral de R$ 3,152 bilhões. A ementa informa apenas que o crédito será usado “para o fim que especifica”.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A MP tem força de lei imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Não há votação registrada para a proposição. O calendário oficial prevê a deliberação entre 25 de agosto e 23 de outubro de 2026; a urgência passa a obstruir a pauta a partir de 9 de outubro.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
