O Projeto de Lei Complementar PLP 75/2025, apresentado em 1º de abril de 2025, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar que sociedades profissionais que prestam serviços tenham, no mínimo, 20% de mulheres como sócias, com número não inferior a duas.
A medida busca ampliar a participação feminina no setor de serviços, promovendo igualdade de oportunidades e podendo gerar maior diversidade nas decisões empresariais, o que pode refletir em produtos e atendimentos mais inclusivos para a população.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando as próximas etapas legislativas, como a designação de relator e eventual votação em comissão.