O Projeto de Lei Complementar 170/2019, apresentado pelo senador Álvaro Dias, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe retirar o sigilo bancário de operações de crédito em que o Estado estrangeiro figure como contraparte ou garantidor. O projeto aguarda encaminhamento para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e recebeu parecer favorável.
Caso aprovado, as instituições financeiras deverão comunicar ao Banco Central e disponibilizar informações sobre essas operações, permitindo maior transparência nas transações internacionais. Para o cidadão, isso pode significar maior controle sobre fluxos financeiros ligados a governos estrangeiros e reforço nas medidas de combate à lavagem de dinheiro, embora suscite discussões sobre a proteção de dados bancários.
O PLP segue regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara, o que indica intenção de acelerar sua análise. Ainda não há data definida para votação, mas o tema tem repercussão entre setores que lidam com crédito externo e órgãos de fiscalização financeira.