O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2026, apresentado em 5 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para hospitais privados não filantrópicos que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a diminuição das alíquotas, os hospitais beneficiados podem ter menor carga tributária, o que pode refletir em redução de custos operacionais e, potencialmente, em preços mais baixos para procedimentos realizados ao SUS, ampliando a oferta de serviços de saúde à população.
Como se trata de um PLP, a proposta precisará ser aprovada nas duas casas do Congresso e receber sanção presidencial para entrar em vigor. A tramitação indica que ainda não houve votação em plenário nem designação de relator, podendo avançar para comissão especializada nos próximos dias.