O Projeto de Lei 364/2019, apresentado em 5 de fevereiro de 2019 pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), encontra‑se em fase de Notificações no Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando deliberação de recurso.
A proposta dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes para conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental.
Se aprovada, a lei criará regras de manejo, recuperação e uso sustentável da vegetação, impactando proprietários rurais e cooperativas que atuam nessas áreas, ao mesmo tempo em que reforça a preservação de um dos biomas mais ameaçados do país.
Em sessão deliberativa extraordinária em 19 de maio de 2026, o Plenário rejeitou o requerimento do deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) para retirar o projeto da pauta (126 a favor, 274 contra, 2 abstenções) e também negou o recurso nº 5/2024, mantendo a tramitação prevista.