O Plenário da Câmara dos Deputados notificou, nesta quarta‑feira, o Projeto de Lei 2182/2024, apresentado pelo Delegado Palumbo (PODE/SP) em 4 de junho de 2024.
O PL propõe alterar o art. 180 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de receptação, com o objetivo de reforçar o combate ao roubo e ao crime organizado.
A proposição foi designada ao relator deputado Marangoni (PODE/SP) e, após a notificação, segue para publicação intermediária, etapa que permite sua divulgação antes de eventual votação em plenário.
Caso seja aprovada, a mudança elevará a punição para quem adquire, recebe ou oculta bens provenientes de crime, podendo desestimular a prática de receptação e melhorar a segurança pública.