O Plenário da Câmara dos Deputados designou, nesta quinta‑feira, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB‑AL) como relator do Projeto de Lei 1828/2023, apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) em 12 de abril de 2023.
O PL propõe autorizar a instalação de sistemas de reconhecimento facial em todo o território nacional, abrangendo estações ferroviárias, rodoviárias, de metrô, vagões de trens e ônibus, vias públicas e repartições públicas, com o objetivo de identificar suspeitos, prevenir crimes como abuso sexual e elucidar casos de violência.
Se aprovado, a medida ampliará a vigilância em locais de grande circulação, podendo aumentar a segurança, mas também levanta questões sobre a privacidade dos cidadãos e o uso de imagens em espaços públicos.
O projeto tramita em regime de urgência, conforme o art. 155 do Regimento Interno, e está pronto para ser incluído na pauta da próxima sessão, quando o relator apresentará seu parecer.