Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 241/2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.
Durante a votação, foi lido o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A Comissão de Previdência concluiu pela aprovação dos projetos e substitutivos na forma do texto adotado; a Comissão de Finanças e Tributação concluiu pela não implicação financeira e orçamentária; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Após a aprovação do substitutivo, os deputados também aprovaram simbolicamente a redação final do projeto, assinada pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A proposta segue agora para análise do Senado Federal, casa revisora, antes de eventual sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
