No dia 13 de novembro de 2025, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o PL 5854/2025, que foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo e estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das escolas família agrícola.
Com a nova política, jovens rurais terão acesso a ensino público de qualidade, alinhado ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, contribuindo para a permanência das famílias no meio rural e para a geração de renda no campo.
A tramitação segue em conjunto com outras proposições relacionadas, mantendo o regime de urgência previsto no art. 155 da Constituição, o que acelera sua análise e eventual sanção.