O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2798/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre a educação do campo. O projeto foi apresentado em 14 de março de 2024 por Flávio Arns, senador, e segue tramitando em conjunto com a Casa do Senado.
A proposta cria diretrizes específicas para a educação rural, prevendo a adaptação de currículos, formação de professores e infraestrutura escolar voltada às necessidades das comunidades do campo. O objetivo é reduzir a desigualdade educacional entre áreas urbanas e rurais, ampliando o acesso a recursos e oportunidades de aprendizagem para a população agrícola.
A tramitação em regime de urgência, prevista no art. 155 da Constituição, acelera o processo legislativo, limitando o tempo de debate e votação. A mudança de regime foi motivada pela aprovação do requerimento 471/2024, apensado ao PL 4215/2021, que também trata de temas ligados à educação. O projeto permanece em análise para eventual sanção presidencial.