O Projeto de Lei 699/2023, apresentado em 21 de março de 2024 pelo senador Laércio Oliveira, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o plenário aguarda deliberação após a matéria não ter sido apreciada devido ao encerramento da Ordem do Dia.
O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e altera as Leis nº 10.925/2004, nº 9.430/1996 e nº 12.431/2011. Entre as medidas previstas, há a concessão de redução de alíquotas de PIS‑Pasep e Cofins para empresas que produzam fertilizantes, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, além de incentivos para modernização e ampliação da capacidade produtiva.
A iniciativa busca fortalecer a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência de importações e, potencialmente, baixar os custos para o agronegócio brasileiro. Ao estimular o setor, o programa pode gerar empregos e aumentar a competitividade da agricultura, impactando diretamente a segurança alimentar e a arrecadação tributária futura.