O Projeto de Lei 1852/2021, apresentado em 18 de maio de 2021 pela deputada Rejane Dias (PT/PI), propunha alterar a Lei nº 10.742/2003 e a Lei nº 6.360/1976 para suspender o ajuste anual dos preços de medicamentos por até 180 dias após o período da pandemia de Covid-19. A proposição foi declarada prejudicada em 4 de dezembro de 2024 e, portanto, não terá prosseguimento na Câmara dos Deputados.
A ideia do projeto era impedir que o preço de remédios subisse logo após o fim da crise sanitária, buscando estabilidade para pacientes e para o Sistema Único de Saúde nos custos de medicamentos. A matéria chegou a ser enviada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) — e não à Comissão de Desenvolvimento de Comunicações — e foi apensada ao PL 734/2020, com o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) como relator.
O projeto nunca chegou a ser votado ou aprovado em plenário. A tramitação terminou com a declaração de prejudicialidade, requerimento apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho e aprovado em 4 de dezembro de 2024, segundo a ficha de tramitação da proposição na Câmara dos Deputados.
No contexto da pandemia, o reajuste anual dos preços dos medicamentos havia sido suspenso provisoriamente pelo governo federal em 2020, por meio da Medida Provisória nº 933/2020, que adiou o reajuste por 60 dias. Outras propostas semelhantes tramitaram no Congresso, como o PL 939/2021, do Senador Lasier Martins, que previa suspender o reajuste apenas durante o ano de 2021 e foi aprovado pelo Senado, conforme reportagem publicada no G1 em 13 de maio de 2021.