O Projeto de Lei 2672/2025 — originário do PL 6749/2016, de autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD/SP) — propõe alterar o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para tornar mais gravosos crimes praticados contra médicos, demais profissionais de saúde e, em sua versão atual, também trabalhadores da educação no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2025 e, após modificações, pelo Senado Federal em 15 de julho de 2026. Por ter sido alterado na Casa revisora, o texto retornou à Câmara para nova apreciação, conforme informação divulgada pelo Senado Federal na ocasião.

O texto aprovado pelo Senado endurece as penas para homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — quando cometidos contra esses profissionais em razão da atividade. Em alguns casos, as penas podem ser aumentadas em até dois terços ou dobradas. O homicídio qualificado contra profissionais de saúde passa a integrar o rol de crimes hediondos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, segundo reportagem do Congresso em Foco.

A proposta ganhou força no contexto de crescimento da violência contra profissionais de saúde no Brasil. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2024 foram registrados 4.562 boletins de ocorrência envolvendo médicos vítimas de agressão, média de 12 casos por dia — o maior número da série histórica. A maioria dos registros ocorreu em prontos-socorros e UPAs, e quase metade das vítimas era mulher, conforme dados citados pela Associação Médica Brasileira.

Para a população, o projeto busca dissuadir agressões em locais de atendimento e de ensino, criando um regime mais severo para quem ataca quem presta serviços considerados essenciais. Caso a Câmara dos Deputados aprove o texto sem novas alterações, a proposta será encaminhada ao Presidente da República para sanção ou veto, completando o trâmite legislativo. Se a Câmara alterar o projeto, o texto voltará ainda uma vez ao Senado.