O deputado federal David Soares (PODE/SP) apresentou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2821/2026, que propõe reduzir a carga horária semanal dos professores do magistério público da educação básica de 40 para 35 horas, sem corte de salário. O texto altera a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério) e o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho — CLT) para dispor sobre a jornada de trabalho dos docentes.
Segundo o texto do projeto disponível na Câmara dos Deputados, a mudança na Lei do Piso faz com que o valor do piso nacional seja calculado com base em uma jornada máxima de 35 horas semanais. Para os professores já empregados, o projeto inclui dispositivo de proteção salarial: nenhum docente terá redução de vencimentos em função da nova jornada, e fica vedada a diferenciação de salários entre contratados antes e depois da eventual vigência da lei. Na CLT, a proposta modifica o art. 318, permitindo que o professor lecione em turnos diferentes no mesmo estabelecimento desde que a soma não ultrapasse as 35 horas semanais, não computado o intervalo para refeição.
A justificativa do projeto, de acordo com reportagens sobre a proposta, aponta para a sobrecarga de trabalho e o adoecimento físico e mental dos professores, incluindo a síndrome de burnout, como motivações para a redução da jornada. Se aprovado e sancionado, a lei entraria em vigor um ano após a publicação.
A proposição está em estágio inicial de tramitação: aguarda autorização de despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção. O PL 2821/2026 é uma proposta legislativa comum, não um projeto de emenda à Constituição, e depende de aprovação na Câmara e no Senado para seguir para sanção presidencial.