O deputado federal Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) apresentou, em 30 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2746/2026, que propõe instituir um piso salarial nacional para auxiliares administrativos em todo o Brasil. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, em 15 de julho de 2026, distribuída às comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há, até o momento, votação, deliberação ou aprovação registrada.
Segundo o texto do projeto, o piso seria de R$ 3.000,00 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. A proposta abrange trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive terceirizados, em órgãos públicos, empresas privadas, instituições financeiras, hospitais, clínicas, escolas, indústrias e comércio. Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer valores superiores, mas não inferiores ao piso nacional. O projeto define os auxiliares administrativos como profissionais de suporte administrativo, operacional e organizacional, incluindo atendimento ao público, organização de documentos, elaboração de planilhas e apoio a setores diversos, conforme texto integral do PL publicado no site da Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que, se aprovado ou rejeitado por todas elas, não precisará ir ao Plenário — salvo em caso de decisões divergentes entre comissões ou recurso de pelo menos um décimo dos deputados, de acordo com glossário legislativo do Congresso Nacional. A proposição ainda aguarda a designação de relator e a análise técnica das comissões.